Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Gaio ProcessOS, solução operada pela GAIO INNOTECH LTDA, CNPJ 28.575.989/0001-80, com sede na Rua José Elias, 71, Sala 201, Bairro Jardim Karaiba, CEP 38.411-201, Uberlandia - MG.

Ao navegar no site ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado estes termos, bem como a Política de Privacidade aplicável.

O Gaio ProcessOS é uma plataforma tecnológica destinada à estruturação, execução e acompanhamento de processos operacionais com apoio de automações, integrações e inteligência aplicada.

A solução não constitui consultoria, assessoria, administração dos dados do cliente nem substitui decisões empresariais. O usuário permanece integralmente responsável pelas escolhas, instruções, análises, entradas de dados e decisões tomadas a partir da utilização da plataforma.

Para utilizar funcionalidades da plataforma, o usuário poderá precisar fornecer informações de cadastro, como e-mail, nome de usuário, senha, dados contratuais e, quando aplicável, dados de pagamento.

O usuário deve manter suas credenciais sob sigilo, fornecer informações verdadeiras e atualizadas e responder por todos os atos praticados a partir de sua conta.

A GAIO poderá recusar, restringir, suspender ou cancelar acessos em caso de indícios de fraude, inadimplemento, uso indevido, descumprimento destes termos ou violação de normas legais e políticas aplicáveis.

Eventuais planos gratuitos, pagos ou corporativos do Gaio ProcessOS poderão ter escopo, limites, preços, condições comerciais e regras de contratação definidos na oferta vigente ou em contrato específico.

Nos planos pagos recorrentes, cobranças, reajustes, renovação e cancelamento observarão as condições apresentadas no momento da contratação. Em contratos enterprise ou sob medida, prevalecerão as cláusulas comerciais firmadas entre as partes.

A continuidade de acesso após o cancelamento poderá obedecer ao ciclo já quitado, quando isso estiver previsto na modalidade contratada.

O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, respeitando direitos de terceiros, legislação aplicável, propriedade intelectual e regras de segurança.

É vedado inserir conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos, discriminatórios, violentos, não autorizados ou que possam violar direitos de imagem, autorais, segredos de negócio ou proteção de dados pessoais.

Quando o usuário utilizar dados de terceiros em sua operação, será sua responsabilidade garantir que possui base legal adequada e legitimidade para esse tratamento.

A GAIO não se responsabiliza por decisões de negócio, configurações, análises, comandos, conteúdos, integrações ou ações executadas pelo usuário ou por terceiros a partir do uso do Gaio ProcessOS.

Também não responde por indisponibilidades causadas por fatores externos, falhas de internet, incidentes originados em sistemas de terceiros, ambientes administrados pelo cliente, atos ilícitos praticados por usuários ou situações de caso fortuito e força maior.

Nos ambientes implantados na infraestrutura do contratante, cabe ao próprio cliente manter servidores, bancos de dados, máquinas, acessos e rotinas de segurança adequadamente protegidos.

A GAIO poderá adotar medidas de contenção, investigação, bloqueio, limitação de funcionalidades ou encerramento de acesso sempre que identificar conduta incompatível com estes termos, risco operacional, uso abusivo ou violação de direitos.

Tais medidas poderão ser aplicadas independentemente de aviso prévio quando necessárias à proteção da plataforma, da empresa, dos demais usuários ou de terceiros.

A titularidade da plataforma, de sua marca, software, layout, interfaces, bancos de dados, textos, materiais e demais elementos relacionados ao Gaio ProcessOS pertence à GAIO INNOTECH LTDA ou a terceiros que a tenham licenciado.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual além da licença limitada de acesso e uso conforme estes termos.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, comercializar, sublicenciar ou explorar economicamente a plataforma ou seus conteúdos fora dos limites expressamente autorizados.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Gaio ProcessOS seguirá a Política de Privacidade publicada no site, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que deverá cumprir a legislação de proteção de dados aplicável às informações que inserir, compartilhar ou tratar no ambiente.

A GAIO poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. A versão vigente produzirá efeitos a partir de sua publicação no site do Gaio ProcessOS.

Sempre que a legislação exigir consentimento específico para determinada mudança, o usuário será informado pelos meios adequados para manifestação.

Fica eleita a legislação da República Federativa do Brasil, e o foro da Comarca de Uberlandia, Minas Gerais, como competente para dirimir controvérsias relacionadas a estes termos, salvo disposição legal em sentido diverso.